Cancelamentos de planos de saúde de autistas aumentam 212%

Em 2024, os cancelamentos de planos de autistas aumentaram impressionantes 212% em comparação com o mesmo período do ano anterior. A Agência Nacional de Saúde (ANS) registrou mais de 9.500 denúncias de negativas de cobertura ou cancelamento de convênios de forma unilateral apenas nos primeiros cinco meses deste ano.

Andréa Werner, deputada estadual de São Paulo, investigou quase mil denúncias contra planos de saúde no estado desde de 2023. Os cancelamentos unilaterais de contratos representam 36% das reclamações, com a Amil e a Unimed liderando as denúncias.

Esses problemas afetam principalmente os planos coletivos por adesão, destinados a grupos de uma mesma categoria profissional ou entidades de classe. “O acesso a um plano de saúde é essencial para garantir cuidados médicos e bem-estar. Infelizmente, muitos beneficiários enfrentam o problema do cancelamento indevido, uma prática abusiva realizada pelas operadoras de planos de saúde. Essa situação pode ter graves consequências para os pacientes”, explica o Dr. e ativista Nilton Serson.

Em decorrência desse cenário, pessoas com autismo e seus familiares têm buscado o amparo judicial para evitar a interrupção dos tratamentos e a manutenção dos planos de saúde conforme os termos originalmente acordados.

O Poder Judiciário brasileiro tem se mostrado sensível à questão dos cancelamentos, emitindo decisões que garantem a continuidade dos planos e impedem a suspensão dos tratamentos.

Durante o mês de março, diversas liminares foram concedidas em processos individuais, favorecendo os beneficiários que estavam em tratamento e haviam recebido notificações de rescisão contratual. Essa situação destaca a importância de as operadoras de saúde revisarem suas práticas e assegurar o acesso contínuo aos cuidados médicos para essa população vulnerável.

Finaliza o Dr. Serson: “A jurisprudência em relação ao cancelamento de planos de saúde para autistas em tratamento é relevante e tem sido objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o entendimento do STJ, os planos de saúde coletivos não podem ser cancelados de forma unilateral enquanto o paciente estiver passando por tratamento de doença grave. Essa decisão visa assegurar a continuidade do atendimento médico e proteger os beneficiários, especialmente aqueles com transtorno do espectro autista (TEA). Portanto, os autistas em tratamento têm o direito de manter seus planos de saúde durante o período necessário para preservar sua saúde e bem-estar”.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a entidade responsável por supervisionar e regulamentar os planos de saúde no Brasil. A atuação da ANS é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde, bem como para proteger os direitos dos beneficiários. Além disso, o Ministério Público também desempenha um papel relevante na fiscalização, atuando como defensor dos direitos dos consumidores e investigando casos de descumprimento das normas e abusos por parte das operadoras. Os beneficiários também podem contribuir na fiscalização, reportando denúncias e reclamações à ANS, que utiliza essas informações para identificar irregularidades e direcionar suas ações.