Reforma Tributária: CNC alerta para pontos que precisam de ajustes

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece avanços importantes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no País, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, a Confederação alerta que ainda há ajustes necessários para mitigar riscos à competitividade brasileira.

A entidade espera que temas relevantes sejam destacados durante a votação no plenário do Senado, que está ocorrendo nesta quinta-feira (12 de dezembro), e permaneçam em debate nas próximas etapas da tramitação.

O projeto, que incorpora mais de 500 artigos, busca modernizar o sistema tributário brasileiro ao criar novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

No entanto, a complexidade técnica e os interesses diversos envolvidos na proposta exigem cautela e diálogo contínuo. A CNC reafirma seu compromisso em atuar de forma proativa junto ao Congresso Nacional para assegurar que as especificidades dos setores de comércio, serviços e turismo sejam consideradas no texto final.

A reforma tributária deve promover justiça fiscal e desenvolvimento econômico, sem comprometer a competitividade